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Notícias Recentes 571e

Sessões Trabalhistas sobre temas atuais | Dias 22/05, 26/05, 05/06 e 24/06

Post: Jun, 24 2025

Tema 816 | STF reavalia cobrança de ISS na industrialização por encomenda: Julgamento de Embargos em Curso

Post: Jun, 13 2025

Tema 1266 | Retirado de pauta caso sobre a aplicação da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS-Difal nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto

Post: Jun, 13 2025

Tema 487 | Retirado de pauta caso em que definirá o limite da multa isolada

Post: Jun, 13 2025

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