Clarissa Cerqueira Viana Pereira 2z6s3f
18Mar 2025
STJ decide que bancos e incorporadoras não são responsáveis pelo IPTU de imóveis financiados 1u442q
Na sessão de julgamento realizada em 12 de março de 2025, a Primeira Seção do STJ concluiu o julgamento do Tema 1158, firmando a tese de que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse do imóvel, não pode ser considerado sujeito...
18Mar 2025
Tema 1153 | Suspenso o julgamento sobre a legitimidade iva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do IPVA incidente sobre veículo objeto de alienação fiduciária 5m4t52
RE 1355870 (efeito vinculante – Plenário)
Tema 1153: Legitimidade iva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidente sobre veículo objeto de alienação...
18Mar 2025
Tema 1258 | STF vai julgar a possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS relativos às operações internas anteriores a uma operação interestadual com combustíveis 231849
RE 1362742 (efeito vinculante – Plenário)
Tema 1258: Possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS relativos às operações internas anteriores à operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imune ao imposto devido ao estado de...
18Mar 2025
Tema 1158 | STJ decide que bancos e incorporadoras não são responsáveis pelo IPTU de imóveis financiados 2r5x3m
REsp 1949182 (efeito vinculante – Plenário)
Tema 1158: Definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade iva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação...
14Mar 2025
Azevedo Sette é novamente destaque na Análise Advocacia Mulher 302m2f
A prestigiada publicação Análise Advocacia Mulher, publicada hoje, traz novamente as sócias e advogadas do escritório como destaques em diversas áreas do Direito, além de referência em Minas Gerais e São Paulo e para empresas de uma ampla variedade de segmentos da...
12Mar 2025
Tema 1214 – STF rejeita modulação de efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o PGBL e VGBL na hipótese de morte do titular do plano. 39582z
Tema 1214 – STF rejeita modulação de efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o PGBL e VGBL na hipótese de morte do titular do plano....
12Mar 2025
STF rejeita modulação de efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o PGBL e VGBL na hipótese de morte do titular do plano 5t6x3n
Na sessão de julgamento virtual realizada entre os dias 21 e 28 de fevereiro de 2025, o STF, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro no Tema 1214, negando o pedido de modulação de efeitos da decisão que declarou...
12Mar 2025
ADI 4927 – STF vai analisar a constitucionalidade do teto de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de gastos com educação 202g3u
ADI 4927 – STF vai analisar a constitucionalidade do teto de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de gastos com educação....