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24Jun 2025
Sessões Trabalhistas sobre temas atuais | Dias 22/05, 26/05, 05/06 e 24/06 e4r6h
Quer saber mais sobre temas atuais e ter a oportunidade de tirar suas dúvidas? Participe de nossas Sessões Trabalhistas em formatos de webinar e também presencial....
11Jun 2025
Importadores de bens com Ex-tarifário vencendo em 2025 devem solicitar renovação até 30 de junho de 2025 192913
Os importadores de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) com Ex-tarifário vigente até 31 de dezembro de 2025 devem solicitar, até 30 de junho de 2025, a renovação da redução tarifária, para evitar uma elevação de seus custos vinculados...
06Jun 2025
Nova lei de transação tributária no Distrito Federal 4e2m5o
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06Jun 2025
Nova lei de transação tributária no Distrito Federal 4e2m5o
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05Jun 2025
1ª Turma do STJ estabelece parâmetros objetivos para caracterizar o dano moral coletivo decorrente de agressões ao meio ambiente 5g4c52
No julgamento do Recurso Especial nº 2200069 / MT, interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu parâmetros objetivos para a caracterização do dano moral coletivo em situações de degradação...
03Jun 2025
PGFN mantém oportunidade de regularização de dívidas com novo edital de transação por adesão 386b19
Foi publicado em 02 de junho de 2025, o Edital PGDAU nº 11/2025, por meio do qual a PGFN mantém os benefícios da transação tributária por adesão, agora de débitos inscritos em dívida ativa da União até 04 de março de 2025, ou, no caso de débitos de pequeno valor...
30Mai 2025
Unidades HIS e HMP: Limitação de 30% da renda na locação 156u12
Esta semana houve a publicação do Decreto nº 64.244, de 28 de maio de 2025, que adiciona mais um capítulo às incorporações imobiliárias com unidades HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Moradia Popular), em São...
27Mai 2025
Constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior volta à pauta do STF 612x5m
O STF pautou para julgamento no dia 28 de maio de 2025 o Tema 914 de repercussão geral (RE 928.943), que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre valores remetidos ao exterior a título de remuneração...