Maíra Konrad de Brito s4ew
06Jun 2025
Nova lei de transação tributária no Distrito Federal 4e2m5o
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06Jun 2025
Nova lei de transação tributária no Distrito Federal 4e2m5o
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10Jun 2024
Regulamentação dos puxadinhos da ASA Norte (DF) 1b5tk
O Governo do Distrito Federal publicou o Decreto nº 45.862, definindo regras claras para uso e ocupação das áreas públicas da Asa Norte (“puxadinhos”) . O referido ato prevê os limites que podem ser usados na área comercial, o que se pode usar e como usar....
12Mar 2024
Sugar Tax: Impactos na saúde pública, economia e legislação 2j6p6a
Por Maíra Konrad de Brito e Bruna Mylena Fernandes Nogueira | Nos últimos anos, a crescente incidência de doenças crônicas não transmissíveis, em especial a obesidade, doenças cardiovasculares e a diabetes, tem gerado novas e grandes preocupações globais sobre os...
17Mar 2022
Plano de Parto: Da necessidade de observância pelos médicos l75i
O parto, em toda a história da humanidade, sempre teve a mulher como tomadora de decisões. Esta realizava o nascimento, em ambiente íntimo e privado, e contava apenas com um (a) acompanhante e/ou parteira para ajudá-la no processo fisiológico e natural de dar à luz ao seu...
31Mar 2021
Revenge Porn – A pornografia de vingança 3w5422
Por Isabel Pereira Bispo e Maíra Konrad de Brito | Na atualidade, com a facilidade de transmissão de informação e comunicação pela internet, muitos casais trocam mensagens contendo fotos e/ou vídeos de cunho...
01Dez 2020
STJ decide que o reembolso de materiais na construção civil não pode ser excluído da base de cálculo do IRPJ e da CSLL w3f3j
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recente julgamento (acórdão publicado em 30.11.2020 – Resp nº 1.421.590/RN), que as empresas de construção civil, na sistemática do lucro presumido, não podem excluir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa...
12Jun 2020
STF decidirá sobre a incidência do ISS sobre materiais empregados na construção civil 6x5050
O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou a inclusão do RE nº 603497, versando sobre o Tema 247 de Repercussão Geral, na pauta de julgamentos virtuais do dia 19.06.2020. Trata-se da discussão acerca da incidência do ISS sobre materiais empregados na construção...