542214
08Abr 2025
PGFN regulamenta transação para créditos judicializados de alto impacto econômico 1p4p3o
Foi publicada em 7 de abril de 2025 a Portaria PGFN/MF nº 721, que regulamenta a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF nº 1.383/2024....
07Abr 2025
7 de abril | Webinar sobre Tributação de altas rendas e Considerações sobre a primeira DAA sob o novo regime de tributação dos rendimentos de aplicações financeiras e lucros de controladas no exterior 2q5s4y
Os sócios da área Tributária do Azevedo Sette convidam para um bate-papo sobre dois hot topics do momento: ...
03Abr 2025
Azevedo Sette é destaque na seção Contentious da Chambers Brazil 275p3g
E na semana em que fomos eleitos novamente o 5º escritório que mais representa empresas entre as 100 maiores em faturamento da América Latina (notícia feliz em nosso feed), temos orgulho em dizer que somos referência em Compliance, Arbitragem, Comércio Internacional /...
02Abr 2025
Azevedo Sette assessora Jaguar Mining no Termo de Compromisso relacionado à ruptura parcial da pilha de rejeitos/estéril da Unidade Turmalina 5j1f4z
O jornal Diário do Comércio traz notícia sobre mais uma assessoria jurídica em relevante matéria, ao qual nosso cliente Jaguar Mining firmou acordo com autoridades federais e estaduais relativo às indenizações individuais aos moradores da comunidade de Casquilho de...
02Abr 2025
Tema 1282 – STF declara a constitucionalidade das taxas de prevenção e combate a incêndios instituídas por estados-membros. 3i4444
Tema 1282 – STF declara a constitucionalidade das taxas de prevenção e combate a incêndios instituídas por estados-membros....
02Abr 2025
STJ decidirá acerca da exigência de inscrição prévia do contribuinte no CADASTUR para usufruir os benefícios do PERSE e a possibilidade de adesão por optantes do Simples Nacional 6u6a29
No dia 09/04/2025, às 14h, o STJ julgará duas questões centrais relacionadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos...
02Abr 2025
STJ definirá, em recurso especial repetitivo, se é possível estender o creditamento de IPI previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999 a produtos finais não tributados (NT) e imunes 3r621o
No dia 09/04/2025, às 14h, o STJ julgará a possibilidade de estender o creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no artigo 11 da Lei nº 9.779/1999 também a produtos finais não tributados (NT) e imunes, conforme o artigo 155, § 3º, da...
02Abr 2025
STF retomará julgamento sobre a constitucionalidade do prazo especial para ajuizamento de ação rescisória previsto nos artigos 525, §15 e 535, §8º do C 72371h
No julgamento agendado para 23/04/2025, o STF analisará se o prazo de dois anos para ingresso de Ação Rescisória deve ser contado a partir do trânsito em julgado da decisão recorrida ou da própria decisão do STF em controle de...