Matheus Di Felippo Fabricio 5a3yb
13Mai 2025
Receita Federal do Brasil – RFB altera a lista de Paraísos Fiscais e Regimes Fiscais Privilegiados, IN n° 1037/2010 67125b
Historicamente, as jurisdições consideradas como paraísos fiscais e os regimes fiscais privilegiados têm sido relacionadas em instruções normativas sendo que a instrução normativa atualmente em vigor é a Instrução Normativa nº 1037 de 04 de junho de...
08Mai 2025
RF esclarece tratamento fiscal das transferências para Trust no Exterior quando o Instituidor é PF e a identificação do beneficiário quando Trust é discricionário – à luz da Lei nº 14.754/2023 3u6u6e
A Lei 14.754/23, como noticiado em outros comunicados representou um marco na tributação de ativos offshore e trouxe, pela primeira vez, regramento de tributação específico para os Trusts. ...
07Abr 2025
7 de abril | Webinar sobre Tributação de altas rendas e Considerações sobre a primeira DAA sob o novo regime de tributação dos rendimentos de aplicações financeiras e lucros de controladas no exterior 2q5s4y
Os sócios da área Tributária do Azevedo Sette convidam para um bate-papo sobre dois hot topics do momento: ...
07Fev 2025
Receita Federal prorroga prazo para registro de transações de exportação e importação de commodities 3j6711
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa nº 2.249/2025 (DOU de 07/02/2025), prorrogou para 31/03/2025, excepcionalmente, o prazo para o registro das transações controladas de exportação e importação de commodities referentes a contratos...
04Fev 2025
Receita Federal equipara sócio ostensivo pessoa física de S a pessoa jurídica para fins tributários 1h82g
A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), interpretação vinculante para as autoridades fiscais, editou a Solução de Consulta Cosit nº 1, de 15 de janeiro de 2025 esclarecendo que o sócio ostensivo pessoa física de uma Sociedade em Conta...
06Jan 2025
Adicional de CSLL: Veja detalhes sobre a nova tributação mínima para multinacionais no Brasil 4h1b1o
Foi publicada em 30 de dezembro de 2024 a Lei nº 15.079, que estabelece um adicional de 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicável a empresas multinacionais instaladas no Brasil com receita anual consolidada superior a € 750 milhões (cerca de R$...
23Out 2024
Novas Diretrizes para Países ou Dependências com Tributação Favorecida ou Regime Fiscal Privilegiado: Decreto Nº 12.226/2024 6s6q
Em 18 de outubro de 2024 foi publicado o Decreto Nº 12.226 trazendo importantes mudanças para a qualificação de países com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado.
Regulamentando o artigo 24-C da Lei nº 9.430/96, o Decreto apresenta critérios que permitem...
04Jul 2024
Tributação de Criptoativo como Aplicação Financeira j4s2t
A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Solução de Consulta (CS) COSIT nº 86 de 16 de abril de 2024 dispondo que a tributação da remuneração pela cessão de criptoativos por empresa do Simples Nacional deve ser tributada como rendimentos de aplicações em renda...