Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

21Mai 2025

ADI 6838 – Pedido de vista interrompe julgamento que definirá a necessidade de lei complementar nacional para disciplinar a incidência de ITCMD em doações e heranças quando o doador ou os bens estão no exterior 3e135y

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21Mai 2025

Tema 1186 – STF definirá se PIS e COFINS compõem a base de cálculo da RB 3p5g15

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

21Mai 2025

Tema 1224 – STJ suspende julgamento sobre dedução de contribuições extraordinárias no IRPF 615u4r

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21Mai 2025

ADI 6040 | Por maioria, STF rejeita Embargos de Declaração contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do REINTEGRA. m5s64

ADI 6040 (efeito vinculante – Plenário) Por maioria, STF rejeita Embargos de Declaração contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do REINTEGRA....

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

21Mai 2025

Tema 1108 | STF inicia julgamento sobre anterioridade geral nas reduções do REINTEGRA 3r4ea

Tema 1108: STF inicia julgamento sobre anterioridade geral nas reduções do...

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21Mai 2025

Tema 111 | STF declara inconstitucionalidade da norma que autoriza a compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar 4d6s46

Tema 111: STF declara inconstitucionalidade da norma que autoriza a compensação de débitos tributários com precatórios de natureza...

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20Mai 2025

Inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS: STF caminha para reconhecer natureza infraconstitucional da matéria e pode encerrar discussão quanto ao período anterior à LC 194/2022  3w2w4f

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.539.198, em que se discute a inclusão das tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica....

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 Ordélio Azevedo Sette (in memorian)

20Mai 2025

Missas em homenagem a nosso sócio fundador Ordélio Azevedo Sette 34bs

Em Nova Lima/MG: Dia 20/05. Em São Paulo/SP: Dia 22/05....

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