Leandra Guimarães f84f
20Mar 2025
Novas obrigações para empresas localizadas em BVI 6n5q5d
Quem possui empresas offshore localizadas em BVI deve cumprir com novas obrigações impostas pela autoridade da ilha a todas as sociedades empresárias lá registradas até 02 de julho de 2025, sob pena de multas. Sugerimos que essas medidas sejam debatidas com seus agentes de...
19Mar 2025
CARF decide que perdas de créditos vencidos há mais de cinco anos são dedutíveis sem exigências adicionais 2j4363
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (CARF) estabeleceu, por maioria, que as perdas no recebimento de créditos vencidos há mais de cinco anos podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da...
19Mar 2025
Governo envia ao Congresso Projeto de Lei para ampliar Isenção do IR e tributar Altas Rendas 5x2
O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês. Caso aprovado, o novo limite ará a valer a partir de 2026, beneficiando milhões de...
13Mar 2025
Novas regras do Imposto de Renda 2025 3k3p69
A Receita Federal publicou hoje, 13/03/2025, a Instrução Normativa 2255/2025, com regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil....
07Fev 2025
Receita Federal prorroga prazo para registro de transações de exportação e importação de commodities 3j6711
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa nº 2.249/2025 (DOU de 07/02/2025), prorrogou para 31/03/2025, excepcionalmente, o prazo para o registro das transações controladas de exportação e importação de commodities referentes a contratos...
04Fev 2025
Receita Federal equipara sócio ostensivo pessoa física de S a pessoa jurídica para fins tributários 1h82g
A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), interpretação vinculante para as autoridades fiscais, editou a Solução de Consulta Cosit nº 1, de 15 de janeiro de 2025 esclarecendo que o sócio ostensivo pessoa física de uma Sociedade em Conta...
15Jan 2025
Atividades Imobiliárias e a Reforma Tributária 3d626a
Conheça as providências URGENTES para garantir a opção pela apuração com base na receita bruta e alíquota de 3,65% em contratos...
07Jan 2025
PGFN e Receita Federal publicam três novos editais de transação tributária com descontos de até 65% para resolução de controvérsias tributárias 5i495p
A PGFN e a Receita Federal publicaram três editais que estabelecem as condições para a transação de controvérsias tributárias, com descontos de até 65%. Essas iniciativas visam a resolver disputas tributárias relacionadas à dedução de ágio fiscal, classificação...