Fernando Marques Almeida Dias 3z706i
18Mar 2025
Tema 1158 | STJ decide que bancos e incorporadoras não são responsáveis pelo IPTU de imóveis financiados 2r5x3m
REsp 1949182 (efeito vinculante – Plenário)
Tema 1158: Definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade iva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação...
12Mar 2025
Tema 1214 – STF rejeita modulação de efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o PGBL e VGBL na hipótese de morte do titular do plano. 39582z
Tema 1214 – STF rejeita modulação de efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o PGBL e VGBL na hipótese de morte do titular do plano....
12Mar 2025
STF rejeita modulação de efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o PGBL e VGBL na hipótese de morte do titular do plano 5t6x3n
Na sessão de julgamento virtual realizada entre os dias 21 e 28 de fevereiro de 2025, o STF, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro no Tema 1214, negando o pedido de modulação de efeitos da decisão que declarou...
12Mar 2025
ADI 4927 – STF vai analisar a constitucionalidade do teto de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de gastos com educação 202g3u
ADI 4927 – STF vai analisar a constitucionalidade do teto de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de gastos com educação....
12Mar 2025
Tema 1153 – STF vai definir sobre a legitimidade iva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do IPVA incidente sobre veículo objeto de alienação fiduciária 4i1c5g
Tema 1153 – STF vai definir sobre a legitimidade iva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do IPVA incidente sobre veículo objeto de alienação...
12Mar 2025
Tema 1158 – STJ definirá se há responsabilidade solidária e legitimidade iva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária. 6w1v28
Tema 1158 – STJ definirá se há responsabilidade solidária e legitimidade iva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária....
25Fev 2025
Tema 1309 | STF mantém suspensão do PIS/COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras 184h60
Tema 1309 - STF mantém suspensão do PIS/COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas...
25Fev 2025
ADI 5431 |STF mantém responsabilidade solidária de representante de transportador estrangeiro no Brasil pelo recolhimento do Imposto de Importação e avarias de mercadoria 3m6l26
ADI 5431 (efeito vinculante – Plenário)
STF mantém responsabilidade solidária de representante de transportador estrangeiro no Brasil pelo recolhimento do Imposto de Importação e avarias de mercadoria....