Clarissa Cerqueira Viana Pereira 2z6s3f
02Abr 2025
Tema 1223 – Pautado para julgamento os Embargos de Declaração dos contribuintes opostos contra a tese firmada pelo STJ no sentido de reconhecer a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS wz20
Tema 1223 – Pautado para julgamento os Embargos de Declaração dos contribuintes opostos contra a tese firmada pelo STJ no sentido de reconhecer a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do...
02Abr 2025
ADI 4927 – É constitucional o teto de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de gastos com educação, diz STF o2i52
ADI 4927 – É constitucional o teto de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de gastos com educação, diz STF....
02Abr 2025
Tema 1383 – STF decide que é aplicável o princípio da anterioridade tributária nos casos de redução ou supressão de benefícios fiscais h5j6a
RE 1473645 (efeito vinculante – Plenário)
Tema 1383 – STF decide que é aplicável o princípio da anterioridade tributária nos casos de redução ou supressão de benefícios...
02Abr 2025
Tema 1220 – STF declara constitucional norma que diz respeito à preferência dos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário 1h3v6d
RE 1326559 (efeito vinculante – Plenário)
Tema 1220 – STF declara constitucional norma que diz respeito à preferência dos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário....
02Abr 2025
STF retomará julgamento sobre a constitucionalidade do prazo especial para ajuizamento de ação rescisória previsto nos artigos 525, §15 e 535, §8º do C 72371h
No julgamento agendado para 23/04/2025, o STF analisará se o prazo de dois anos para ingresso de Ação Rescisória deve ser contado a partir do trânsito em julgado da decisão recorrida ou da própria decisão do STF em controle de...
02Abr 2025
STJ definirá, em recurso especial repetitivo, se é possível estender o creditamento de IPI previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999 a produtos finais não tributados (NT) e imunes 3r621o
No dia 09/04/2025, às 14h, o STJ julgará a possibilidade de estender o creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no artigo 11 da Lei nº 9.779/1999 também a produtos finais não tributados (NT) e imunes, conforme o artigo 155, § 3º, da...
02Abr 2025
STJ decidirá acerca da exigência de inscrição prévia do contribuinte no CADASTUR para usufruir os benefícios do PERSE e a possibilidade de adesão por optantes do Simples Nacional 6u6a29
No dia 09/04/2025, às 14h, o STJ julgará duas questões centrais relacionadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos...
02Abr 2025
Tema 1282 – STF declara a constitucionalidade das taxas de prevenção e combate a incêndios instituídas por estados-membros. 3i4444
Tema 1282 – STF declara a constitucionalidade das taxas de prevenção e combate a incêndios instituídas por estados-membros....