Notícias ASA 47593m
27Jun 2024
STJ conclui julgamento sobre dever de revelação dos árbitros 6eek
Para as empresas que utilizam a arbitragem, recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu parâmetro para o exercício do dever de revelação dos árbitros e para ações judiciais que visem anulação de sentenças arbitrais em decorrência do exercício...
12Jun 2024
Reforma Tributária e os impactos no ITCMD e ITBI para fins sucessórios e patrimoniais v4b2s
No dia 05/06/2024, foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar - PLP nº 108/2024, visando regulamentar aspectos da Reforma Tributária não tratados no PLP nº 68/2024, entre...
10Jun 2024
Regulamentação dos puxadinhos da ASA Norte (DF) 1b5tk
O Governo do Distrito Federal publicou o Decreto nº 45.862, definindo regras claras para uso e ocupação das áreas públicas da Asa Norte (“puxadinhos”) . O referido ato prevê os limites que podem ser usados na área comercial, o que se pode usar e como usar....
06Jun 2024
Cédula de Produto Rural | Umas das ferramentas mais usadas na captação de crédito no agronegócio 2t14c
O setor agropecuário brasileiro apresenta, já há muito tempo, um importante papel na economia nacional. Para se ter uma noção do peso do agronegócio na balança comercial brasileira, em 2019, o agro foi responsável por 21% do PIB nacional. Em 2023, o agronegócio...
24Mai 2024
PL sobre Incentivo de Depreciação Acelerada para indústria de bens adquiridos em 2024 é enviado para sanção presidencial 4g1w58
Foi enviado para o sanção presencial Projeto de Lei nº 02/2024, que tem por objetivo autorizar a apropriação de quotas diferenciadas de depreciação acelerada às máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em...
09Mai 2024
Análise sobre o Projeto de Lei Complementar Geral do IBS, CBS e IS 6x4k
Nossa área Tributária traz mais informações sobre o Projeto de Lei Complementar Geral do IBS, CBS e IS. Apresentado pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o projeto tem por finalidade regulamentar a Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132,...
09Mai 2024
RFB nega exclusão do Adicional ao Fundo de Combate à Pobreza (FE) da base de cálculo do PIS e da COFINS 3u3a34
Em 26 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta Cosit n.º 61/2024, que aborda dois pontos (i) a necessidade de exclusão do ICMS da base de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime não cumulativo; (ii)...
09Mai 2024
Decisões liminares afastam obrigatoriedade de transferência de créditos de ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular 6ve3b
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