Notícias ASA 47593m
07Mai 2024
Permuta de Imóveis e a Tributação no Lucro Presumido 1f5a57
No dia 29 de abril de 2024, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 99 da Receita Federal do Brasil - RFB, trazendo esclarecimentos importantes sobre o tratamento tributário aplicável à permuta de imóveis de pessoas jurídicas optantes pelo lucro...
03Mai 2024
STJ publica acórdão sobre o limite de 20 salários-mínimos para o cálculo das Contribuições de terceiros k1m1s
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 02/05 os acórdãos relativos ao julgamento, ocorrido em 13/03/2024, dos Recursos Especiais nºs 1.898.532/CE e 1.905.870/PR (Tema nº 1079) sobre a limitação de 20 salários mínimos das bases das contribuições de...
02Mai 2024
ANPD publica regulamento de comunicação de incidentes de segurança 3r3i1a
A Resolução CD/ANPD nº 15, emitida em 26 de abril de 2024, representa um marco significativo na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança estabelece diretrizes claras e detalhadas para...
04Abr 2024
44 das 100 maiores empresas da América Latina indicam Azevedo Sette como referência na pesquisa Who Represents Latin Americas biggest companies 2023 213c6
Azevedo Sette figura como o 4º escritório mais lembrado por executivos jurídicos, financeiros e de compliance das 100 maiores empresas em faturamento da América Latina no ranking internacional "Who represents Latin Americas biggest companies 2023", publicação que lista os...
02Abr 2024
Quarto escritório mais citado como referência pelos executivos das 100 maiores empresas da América Latina 311h2z
O 4º escritório mais citado como referência pelos executivos das 100 maiores empresas da América Latina. É com muito orgulho, e responsabilidade, que compartilhamos mais esse importante...
25Mar 2024
Diálogos da Infraestrutura: Sistemática de Banco de Créditos, Financiamento e Panorama do setor de IP 5q4e6m
Na semana ada, a ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) promoveu um evento voltado para a divulgação de estudos elaborados por grupos de trabalho do Comitê de Iluminação Pública, abordando temas como a Sistemática de Banco de...
21Mar 2024
Judiciário autoriza distribuição de J desproporcional à participação dos sócios 4yc5m
Em recente decisão da 5ª Vara Federal de Blumenau (SC), uma empresa de comércio de peças automotivas obteve autorização judicial para realizar a distribuição dos juros sobre o capital próprio (J) de forma desproporcional à participação de seus sócios no capital...
21Mar 2024
RFB publica edital de transação por adesão ao Programa Litígio Zero 2024 2fn57
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou ontem, 19/03, o Edital de Transação por Adesão nº 01/2024, que versa sobre o Programa Litígio Zero 2024. O referido Edital estabelece condições para que os contribuintes negociem débitos tributários perante a RFB em...