Clarissa Cerqueira Viana Pereira 2z6s3f
16Abr 2025
Tema 1228 –Vista suspende julgamento que definirá se a pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte da contribuição social do salário-educação 4a564d
Tema 1228 – Definir se a pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte da contribuição social do salário-educação, prevista no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988 e instituída pelo art. 15 da Lei...
16Abr 2025
STJ decide que produção de bens não tributados também gera crédito de IPI 1a12w
Na sessão de julgamento realizada no dia 9 de abril de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgou o Tema 1247 dos recursos repetitivos e fixou entendimento favorável aos contribuintes quanto à...
16Abr 2025
STJ decide que produção de bens não tributados também gera crédito de IPI 1a12w
Na sessão de julgamento realizada no dia 9 de abril de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgou o Tema 1247 dos recursos repetitivos e fixou entendimento favorável aos contribuintes quanto à...
16Abr 2025
STJ rejeita Embargos de Declarações dos contribuintes e mantém a tese de que o PIS e a COFINS compõem a base de cálculo do ICMS 4i1v55
Na sessão de julgamento realizada no dia 9 de abril de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração opostos pelos contribuintes nos Recursos Especiais nºs 2.091.202 e 2.091.204, mantendo o entendimento firmado no julgamento do Tema...
10Abr 2025
Webinar Decisões Relevantes 2024 e Perspectivas 2025 3r3z49
No próximo dia 10 de abril, das 14h às 15h, realizaremos um encontro de reflexão sobre os principais julgados de temas tributários dos Tribunais Superiores e do CARF em 2024, além de um debate sobre tendências e perspectivas que impactarão empresas e contribuintes em...
08Abr 2025
PGFN regulamenta transação para créditos judicializados de alto impacto econômico 1p4p3o
Foi publicada em 7 de abril de 2025 a Portaria PGFN/MF nº 721, que regulamenta a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF nº 1.383/2024....
03Abr 2025
Azevedo Sette é destaque na seção Contentious da Chambers Brazil 275p3g
E na semana em que fomos eleitos novamente o 5º escritório que mais representa empresas entre as 100 maiores em faturamento da América Latina (notícia feliz em nosso feed), temos orgulho em dizer que somos referência em Compliance, Arbitragem, Comércio Internacional /...
02Abr 2025
Tema 1247 – STJ vai definir se é possível estender o creditamento de IPI previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999 para os produtos finais não tributados (NT) e imunes 3a5w73
Tema 1247 - STJ vai definir se é possível estender o creditamento de IPI previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999 para os produtos finais não tributados (NT) e...