Clarissa Cerqueira Viana Pereira 2z6s3f
13Mai 2025
Tema 914 | Excluído do calendário de julgamento caso em que definirá a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior 3x3v4p
Tema 914: Recurso Extraordinário em que se discute a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000, posteriormente alterada pela Lei...
06Mai 2025
Tema 487 | STF vai retomar julgamento do caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação ória. 49xx
Tema 487 – STF vai retomar julgamento do caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação ória....
06Mai 2025
Tema 1224 | STJ julgará dedutibilidade, da base de cálculo do IRPF, dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar 1x73x
Tema 1224: STJ julgará dedutibilidade, da base de cálculo do IRPF, dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência...
06Mai 2025
Tema 111 – STF definirá a possibilidade de compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar 6g255u
Tema 111 – STF definirá a possibilidade de compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar....
06Mai 2025
Tema 1108 – STF definirá aplicação do princípio da anterioridade geral nas reduções de benefícios fiscais previstos no REINTEGRA. 2g1s57
Tema 1108 – STF definirá aplicação do princípio da anterioridade geral nas reduções de benefícios fiscais previstos no REINTEGRA.....
06Mai 2025
ADI 6040 – STF vai julgar Embargos de Declaração do contribuinte contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do REINTEGRA 684t15
ADI 6040 – STF vai julgar Embargos de Declaração do contribuinte contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do...
06Mai 2025
STF julgará possibilidade de exclusão de crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS 6ycd
O Recurso Extraordinário nº 835.818, paradigma do Tema 843 de repercussão geral, será julgado pelo plenário físico do STF na sessão marcada para o dia 14 de maio de 2025. O caso trata da possibilidade de exclusão dos créditos presumidos de ICMS, decorrentes de...
06Mai 2025
STF julgará constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior 50325q
O STF pautou para julgamento no dia 14 de maio de 2025 o Tema 914 de repercussão geral, que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre valores remetidos ao exterior a título de remuneração decorrente de...