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24Jun 2025
Sessões Trabalhistas sobre temas atuais | Dias 22/05, 26/05, 05/06 e 24/06 e4r6h
Quer saber mais sobre temas atuais e ter a oportunidade de tirar suas dúvidas? Participe de nossas Sessões Trabalhistas em formatos de webinar e também presencial....
13Jun 2025
Tema 1248 – STJ decide que o valor da apelação em Execução Fiscal deve considerar o total da dívida quando fundada em uma única CDA 45d6u
Tema 1248 – STJ decide que o valor da apelação em Execução Fiscal deve considerar o total da dívida quando fundada em uma única CDA...
13Jun 2025
Tema 1220 - STF analisa Embargos de Declaração em caso sobre preferência dos Honorários Advocatícios 3x653a
Tema 1220 - STF analisa Embargos de Declaração em caso sobre preferência dos Honorários...
13Jun 2025
Constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior volta à pauta do STF 612x5m
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 12 de junho de 2025 a retomada do julgamento do Tema 914 da repercussão geral (RE 928.943), que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), instituída pela Lei nº...
13Jun 2025
STF reconhece repercussão geral sobre aplicação da trava de 30% em casos de extinção da pessoa jurídica 17666u
Em 31 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1.425.640 (Tema 1401), que discute a aplicação da limitação de 30% para compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa...
13Jun 2025
STJ nega seguimento a recurso da Fazenda Nacional em Repetitivo que discute a incidência do IRPF sobre Stock Options 5w28c
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) initiu e negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Fazenda Nacional no REsp 2.074.564/SP, um dos leading cases do Tema Repetitivo 1.226. Em setembro de 2024, no qual a Corte reconheceu que os planos de stock options...
13Jun 2025
Tema 1283 | STJ define que inscrição prévia no Cadastur é requisito para o PERSE e veda adesão de optantes do Simples Nacional 6b3o6o
Tema 1283: STJ define que inscrição prévia no Cadastur é requisito para o PERSE e veda adesão de optantes do Simples...
13Jun 2025
Tema 1239 | STJ decide que não incide PIS e COFINS sobre receita decorrente de vendas de mercadorias nacionais ou nacionalizadas no âmbito da Zona Franca de Manaus b1a59
Tema 1239: STJ decide que não incide PIS e COFINS sobre receita decorrente de vendas de mercadorias nacionais ou nacionalizadas no âmbito da Zona Franca de...